LGPD, PRIVACIDADE DE DADOS E ESPIONAGEM INDUSTRIAL APLICADAS À INOVAÇÃO

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) chegou para mediar diretamente a maneira como as empresas podem ou não utilizar as informações de pessoas físicas.

Seguindo o exemplo de diversos países europeus e os EUA, a LGPD (versão brasileira da GDPR) deu para o indivíduo controle total de suas informações pessoais em posse de empresas, tendo feito negócios anteriormente ou não, podendo solicitar a remoção dos dados que achar desnecessários ou exagerados. Detalhes pessoais como endereço, telefone e documentos estão totalmente sob o controle do seu proprietário, podendo ele pedir que qualquer informação seja retirada dos sistemas.

Com a LGPD em vigor, todas as empresas que coletam e utilizam essas informações, serão obrigadas a dar mais transparência sobre a finalidade e tomar mais cuidado no uso desses dados para evitar vazamentos.

A importância da LGPD

As empresas precisam estar bem preparadas para coletar, armazenar e extrair valor dos dados. Isso envolve a modernização da infraestrutura, que exigirá soluções de armazenamento capazes de acessar e compartilhar dados de maneira extremamente rápida, além de mantê-los seguros e alinhados à LGPD. Uma experiência de dados moderna requer infraestrutura capaz de conectar silos e atender às demandas de desempenho, agilidade e simplicidade, sem complexidade ou perdas. Em 2021 a legislação será aplicada nas empresas.

A Lei Geral de Proteção de Dados prevê uma série de punições para quem descumpri-la, que incluem multas de até R$ 50 milhões. Inspirada na legislação europeia, uma de suas principais funções é a proteção da privacidade dos dados dos usuários. Em tempos em que os dados são considerados os recursos mais valiosos do mundo é necessário estabelecer regras para a proteção.

Muitas empresas procuram empresas de segurança de dados, pois tem a visão que apenas fortalecendo Firewall e práticas de segurança, porém não é apenas isso. A governança de segurança de dados deve ser praticada. Então, nosso trabalho é desenvolver governança e a cultura de proteção de dados dentro das empresas em três vertentes: pessoas, processos e tecnologia, trabalhando com mais três variáveis coleta de dados, tratamento e armazenamentos de dados, não é só um trabalho jurídico e tecnológico é um trabalho de governança institucional.

LGPD: inovação tecnológica e organizacional 

A LGPD exigirá a inovação da infraestrutura por meio de soluções de armazenamento capazes de acessar e compartilhar dados de maneira extremamente rápida, além de mantê-los seguros e alinhados. Mas qual é o impacto da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na inovação e na agenda tecnológica e cultural das companhias brasileiras?

A partir desse momento, os pilares da inovação à LGPD estarão embutidos em todas as fases apresentadas, desde o processo de criação até a reprodução empreendedora de produtos ou serviços dentro de um determinado segmento mercantil.

Isso se deve ao fato de a LGPD impactar toda e qualquer comunicação social e corporativa onde hajam pessoas, ou troca de dados pessoais, como na realização de pesquisas, por exemplo.

Assim, como forma de melhor se adequar às novas regras devem surgir inúmeras oportunidades de negócios tanto no fluxo de comunicação corporativa, quanto em relação aos processos de inovação, que contemplam intrinsicamente os atos de criação e invenção para a privacidade de dados pessoais.

Governança com Privacy by Design

Além da LGPD, os principais conceitos que passaram a ser relevantes na produção de aplicativos e outros serviços digitais dentro do contexto moderno de proteção de dados. Trata-se do “Privacy by Design”, que permitem a adequada governança de dados.

A ideia de Privacy by Design é incorporar salvaguardas de privacidade e dados pessoais, em todos os projetos desenvolvidos. Não seria permitido desenvolver nenhum projeto, produto ou serviço, sem que a proteção da privacidade esteja no centro desse desenvolvimento. Essa é uma fonte de inspiração para as empresas incorporarem a privacidade entre seus valores e empregarem o discurso também na prática como um diferencial capaz de reforçar seu compromisso com a ética e transparência da LGPD.

Espionagem industrial de dados

A espionagem é a prática de obter informações de caráter secreto ou confidencial sobre governos, organizações, empresas ou até mesmo pessoas físicas, sem autorização destes, para alcançar certa vantagem política, econômica, tecnológica ou social. A prática manifesta-se geralmente como parte de um esforço organizado e, em relação a empresas, tem-se a prática de espionagem industrial.

De modo geral a obtenção do dado secreto não é necessariamente criminosa. O que determina um possível ato criminoso é a forma como é feita a captação das informações. Também há crimes envolvidos ao aproveitamento e à utilização de tais dados, ou seja, mesmo que a lei tenha permitido a forma de captura dos dados, mas a forma a qual os dados são utilizados.

LGPD no setor de mineração

Uma operação de Mina Digital deve monitorar todos os equipamentos e as pessoas em um único sistema, o que promoverá ganho na produtividade, melhor resultado na operação e mitigação de riscos da operação e do negócio. Neste ponto, também é importante que a solução já esteja adequada à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

A Inovamall em parceria com a LGPD Solutions desenvolve as soluções para Governança Digital e Privacidade de Dados aplicados à LGPD. Com projetos de cibersegurança específicos para o setor de mineração.

Conclusão

Para garantir atenção e zelo satisfatórios em tempos de LGPD, as empresas que trabalham ou utilizam dados devem ter sempre em mente o seguinte “mantra”: elas não são as donas das informações e dados dos clientes, mas sim guardiões momentâneos deles. Toda liderança e profissionais de segurança de dados que compreenderem isso já estarão um passo à frente dos demais.

Por isso, mais do que nunca, a pauta deve ser um tópico prioritário das companhias de todos os portes, que precisam investir capital, tempo, foco e esforço intenso para cumprir as obrigatoriedades. Como especialista em compliance, recomendamos a contratação de uma consultoria especializada em direito digital e na legislação LGPD para auxiliar na orientação, análise e implementação de um plano de ação rápido e eficaz. Para empresas que lidam com uma imensa quantidade de dados, é necessário redobrar a atenção, implementando também mecanismos robustos de segurança a fim de reduzir a possibilidade de erros e atos ilícitos.

Muito além de evitar as multas, se adequar à LGPD é investir na criação de uma relação de transparência e lealdade com o cliente, o que é essencial para conquistar credibilidade no mercado.

Autores:

Paulo Perrotti: Advogado da LGPDSolution e Presidente da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CCBC)

Rodrigo Arantes: Consultor de Beneficiamento Mineral, Energia e Inovação | MBA | CBPP®

Sobre o Autor Paulo Perrotti

Formado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP, Presidente estatutário da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, com especialização em Direito Canadense e de Québec pela Université de Québec à Montreal – UQÀM, possuindo Pós Graduação em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo – FGV/SP, especialização em Direito de Informática (LLM) pelo IBMEC/SP, Mercado Financeiro pelo Instituto Finance e Responsabilidade Social pela ESPM/SP. Professor de Cyber Security na Pós Graduação da Faculdade de Engenharia de Sorocaba (FACENS). Inscrito na OAB seção São Paulo, atuou no escritório Pinheiro Neto Advogados, foi consultor jurídico de empresa pertencente ao ramo da Tecnologia da Informação sob controle do Bank Of America e atuou na área de Fusões e Aquisições em empresa própria e de terceiros. Atuou ainda como diretor executivo do Instituto de Desenvolvimento de Marketing – IDM. Premiado com a Comenda de Valores Jurídicos pela Academia Brasileira de Arte, Cultura e História, bem como Nobre Cavaleiro de São Paulo concedido pela Defesa Civil da Cidade de São Paulo. Possui título de especialização em Business Intelligence pela Dominican College of San Raphael e em Técnicas de Negociação pela Berkley University. É consultor de diversas entidades do Terceiro Setor. Autor do Livro “Empresas Familiares – Aspectos Jurídicos e Estratégias Para Uma Boa Gestão” – Editora Thomson-IOB, 2007. Autor da Obra “Manual de Direito Imobiliário – Como Evitar Riscos na Aquisição de Imóveis no Brasil”, bi-língue – Inglês/Português, em conjunto com o Dr. Nivio Terra. Autor das Obras “Forms of Association and Tax System in Brazil”, em Inglês, tiragem própria e “Manual de Fusões e Aquisições”, tiragem própria.

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