LGPD para 2021: Uma realidade cada vez mais perto

Conforme já mencionado no meu artigo publicado no dia 3 de abril, no site da Época Negócios (https://epocanegocios.globo.com/colunas/noticia/2020/04/lgpd-so-deve-comecar-valer-em-agosto-de-2021.html), a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) deve, realmente, entrar em vigor efetivamente em Agosto de 2021. O texto foi aprovado pelo Senado e submetido ao Congresso para discussão e votação.

Realizei uma pesquisa informal nas mídias sociais (https://www.instagram.com/pperrotti/) e (https://www.facebook.com/paulo.perrotti), com o seguinte resultado:

Aproximadamente 300 participações, sendo que 92% concordam com a postergação da LGPD para 2021, enquanto apenas 8% entenderam que a LGPD deveria entrar em vigor efetivamente em Agosto deste ano.

Esta simples pesquisa traz duas constatações diretas:O coronavírus trouxe um desafio imprevisível às empresas, que ainda não é possível assimilar os impactos desta pandemia; e

(i) O coronavírus trouxe um desafio imprevisível às empresas, que ainda não é possível assimilar os impactos desta pandemia; e
(ii) A maioria das empresas, mesmo após mais 1 ano para adaptação, ainda não estão preparadas para a LGPD.

Obviamente, a LGPD veio apenas consolidar uma tendência mundial de proteção à privacidade dos dados pessoais, já formalizada e regulamentada em diversos países, tais como Estados Unidos, Canadá e em toda a comunidade europeia, e até mesmo no Brasil, onde vários tópicos já foram abordados, mesmo que indiretamente, na Constituição Federal, no Código de Defesa do Consumidor e no Marco Civil da Internet, que são os dispositivos mais óbvios relacionados ao tema.

Como profissional atuante no tema, apesar de um primeiro desapontamento a respeito da postergação, realmente é possível constatar que as empresas já estavam muito longe de se adequar aos requisitos da LGPD.

Vejam que, em pesquisa publicada em novembro de 2019, apenas 16% das empresas já estavam adequadas (https://epocanegocios.globo.com/Tecnologia/noticia/2019/11/84-das-empresas-brasileiras-nao-estao-preparadas-para-lgpd.html). O número, certamente, não é tão maior em Abril de 2020.

Neste período, que as empresas possam absorver os efeitos do Coronavírus de forma rápida e eficiente, sem se esquecer das seguintes recomendações:

(i) Não suspenda as adequações à LGPD. Elas são necessárias e essenciais, independentemente de uma Lei. Lembrem-se do cinto de segurança;
(ii) Atue com transparência junto a clientes e colaboradores. Se não for possível realizar as adequações, coloque um novo prazo para se adequar;
(iii) Aproveite este período adicional para treinar e capacitar a equipe no que se refere à LGPD. Há excelentes cursos on-line disponíveis. Isso facilitará a implantação da LGPD no futuro. Recomendamos o nosso curso, totalmente, on-line, no seguinte link: https://lgpdsolution.com.br/curso-lgpd/; e
(iv) Contrate um seguro contra ataques cibernéticos. Com o freio na adequação à LGPD, a demanda de uma apólice de seguros para perdas em razão de ataques cibernéticos se faz ainda mais necessária. Recomendamos a seguinte corretora: www.cyberinsurance.com.br

Sobre o Autor Paulo Perrotti

Sócio de Perrotti e Barrueco Advogados Associados, formado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP, Presidente estatutário da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, com especialização em Direito Canadense e de Québec pela Université de Québec à Montreal – UQÀM, possuindo Pós Graduação em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo – FGV/SP, especialização em Direito de Informática (LLM) pelo IBMEC/SP, Mercado Financeiro pelo Instituto Finance e Responsabilidade Social pela ESPM/SP. Professor de Cyber Security na Pós Graduação da Faculdade de Engenharia de Sorocaba (FACENS). Inscrito na OAB seção São Paulo, atuou no escritório Pinheiro Neto Advogados, foi consultor jurídico de empresa pertencente ao ramo da Tecnologia da Informação sob controle do Bank Of America e atuou na área de Fusões e Aquisições em empresa própria e de terceiros. Atuou ainda como diretor executivo do Instituto de Desenvolvimento de Marketing – IDM. Premiado com a Comenda de Valores Jurídicos pela Academia Brasileira de Arte, Cultura e História, bem como Nobre Cavaleiro de São Paulo concedido pela Defesa Civil da Cidade de São Paulo. Possui título de especialização em Business Intelligence pela Dominican College of San Raphael e em Técnicas de Negociação pela Berkley University. É consultor de diversas entidades do Terceiro Setor. Autor do Livro “Empresas Familiares – Aspectos Jurídicos e Estratégias Para Uma Boa Gestão” – Editora Thomson-IOB, 2007. Autor da Obra “Manual de Direito Imobiliário – Como Evitar Riscos na Aquisição de Imóveis no Brasil”, bi-língue – Inglês/Português, em conjunto com o Dr. Nivio Terra. Autor das Obras “Forms of Association and Tax System in Brazil”, em Inglês, tiragem própria e “Manual de Fusões e Aquisições”, tiragem própria.

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