ADEQUAÇÃO DO CONDOMÍNIO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e exige que entidades que coletam, tratam, armazenam e compartilham dados pessoais adotem providências preventivas e corretivas na proteção de dados pessoais. Através da parceria com a ECONDOS, a LGPD Solution proverá os seguintes serviços, bem como cada condomínio ganhará GRATUITAMENTE, em razão da parceria, sem qualquer custo adicional, 5 (cinco) cursos de capacitação em LGPD, com valor unitário de R$ 2.350,00 (nível especialização):

Como funciona

FASE 1

– Levantamento de dados – Avaliação do condomínio referente a coleta, tratamento, compartilhamento e armazenamento de dados. Quem são os responsáveis pelo manuseio dos dados.

–  Realização e Mapeamento de Inventário de Dados Pessoais.

FASE 2

– Elaboração de diagnósticos sobre os riscos e vulnerabilidades encontradas. 

 

-Elaboração Plano de Ação e Recomendações de Melhorias.

FASE 3

– Elaboração/Entrega de novos procedimentos de segurança e evidências documentais para a adequação à LGPD (Políticas de Privacidade e Segurança da Informação, Plano de Resposta a Incidentes, Minuta de Contratos com Fornecedores e Prestadores de Serviço)

– 1 Workshop coletivo e online, a ser realizado pelo menos 2 vezes ao ano, para treinamento dos condomínios

FASE 4

– Entrega do RIPD – Relatório de Impacto de Proteção de Dados.

– Entrega do certificado.

– Serviço de Encarregado de Dados (exigência regulatória do Artigo 41 da LGPD):

  • Atuar como Porta Voz no que se refere a dados pessoais e dados pessoais sensíveis;
  • Atender as demandas dos Usuários (titulares de dados), tais como queixas e comunicações, prestando os devidos esclarecimentos necessários com agilidade e eficiência, adotando providências para solucionar os casos;
  • Consultoria em Segurança da Informação feita por um CISO (Chief Information Security Officer) certificado;
  • Orientar os Usuários (titulares de dados), bem como o mercado em geral, como a organização trata os dados pessoais;
  • Comunicar qualquer vazamento de dados à ANPD, contendo as seguintes informações:
    • Descrição da natureza dos dados pessoais afetados;
    • Informação sobre os titulares envolvidos;
    • Indicação das medidas técnicas e de segurança utilizadas para a proteção dos dados, observados os segredos comercial e industrial;
    • Riscos relacionados ao incidente;
    • Motivos da demora, no caso da comunicação não ter sido imediata; e
    • Medidas que foram ou que serão adotadas para revertes ou mitigar os efeitos dos prejuízos.

INVESTIMENTO

R$ 597,00 / mês

(contrato mínimo de 12 meses)

Validade da oferta: até 31.3.2023

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