Paulo Perrotti

LGPD para 2021: Uma realidade cada vez mais perto

Conforme já mencionado no meu artigo publicado no dia 3 de abril, no site da Época Negócios (https://epocanegocios.globo.com/colunas/noticia/2020/04/lgpd-so-deve-comecar-valer-em-agosto-de-2021.html), a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) deve, realmente, entrar em vigor efetivamente em Agosto de 2021. O texto foi aprovado pelo Senado e submetido ao Congresso para discussão e votação. Realizei uma pesquisa informal nas …

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LGPD só deve começar a valer em agosto de 2021

Originalmente publicado na Época Negócios O Senado Federal aprovou nesta sexta-feira (03/04) o projeto de Lei nº 1.179, de 2020 (“PL”), que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do COVID-19. Em linhas gerais, o projeto estabelece que a vigência da Lei Geral de Proteção …

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Como funciona a LGPD para agências de marketing

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD nº13.709/2018), que entrará em vigor no mês de Agosto de 2020, trará grandes impactos a todas as empresas, exigindo a revisão das práticas que envolvem coleta, tratamento e armazenamento dos dados pessoais dos titulares dos dados, com o objetivo de proporcionar maior segurança e transparência nas …

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Como funciona a LGPD (lei geral de proteção de dados) para contadores

Sob a influência em diversos aspectos da General Data Protection Regulation (GDPR), regulamentação europeia de proteção de dados, à partir de agosto de 2020 entrará em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), passando então a surtir efeitos tanto no que diz respeito à Pessoa Jurídica, quanto à Pessoa Física. Dentre …

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Curso online ajuda empresas a se adequarem à nova Lei Geral de Proteção de Dados

Em um país com sua população totalmente integrada à internet e conectada nas redes sociais, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) surge com o objetivo de monitorar dados de toda natureza, evitando o vazamento de informações e protegendo o direito privacidade. Sancionada em 2018, a Lei entrará em vigor no próximo mês de …

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A responsabilidade do DPO (Data Protection Officer) e o seguro contra ataques cibernéticos

A Lei nº 13.709/2018, também conhecida por Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que foi publicada em 15 de agosto de 2018, e entrará efetivamente em vigor em agosto de 2020, inovou ao criar um novo cargo de total relevância na gestão de dados, nominalmente denominado Encarregado, que deverá exercer obrigatoriamente a função de …

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