Como já é do conhecimento, uma das novidades trazidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), foi identificar e imputar direitos e obrigações aos chamados Agentes de Tratamento dos Dados: o Controlador e o Operador de dados. Esses Agentes de Tratamento têm responsabilidades, deveres jurídicos e penalizações específicas. O Art. 5º, inciso VI, da …
A Proteção de Dados tem sido uma tendência mundial e esse movimento se intensificou em virtude dessa proteção ter sido regulamentada nos países da União Europeia que, além de já se preocuparem há muito tempo com o assunto, resolveram instituir que todas as empresas precisariam ter uma política clara quanto a preservação dos dados. A …
Sob a influência em diversos aspectos da General Data Protection Regulation (GDPR), regulamentação europeia de proteção de dados, à partir de 18 de Setembro de 2020 entrou em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), passando então a surtir efeitos tanto no que diz respeito à Pessoa Jurídica, quanto à Pessoa …
A Privacidade De Dados E O Impacto Na Arquitetura Leia mais »
A Lei Geral de Proteção de Dados surge no Brasil com o objetivo de colocar o país no mesmo radar das normas internacionais que regulamentam esse assunto, apesar do início de sua vigência ter sido prorrogado para 03 de maio de 2021, nada impede que as empresas iniciem seus mecanismos de implantação das normas inclusive …
O Encarregado de Dados Pessoais – DPO e o Contrato de Trabalho sob a égide da LGPD. Leia mais »
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrará em vigor no Brasil em breve, define que informações pessoais coletadas, tratadas e armazenadas de consumidores em Farmácias e Drogarias, que dependem de dados sensíveis para seus negócios, devem ser protegidas com maior atenção e cuidado, uma vez que possui um tratamento diferenciado e mais …
A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018), que terá o início de sua vigência para o ano de 2021, estabelecerá parâmetros para que a utilização dos dados do indivíduo seja feita de forma menos invasiva e mais transparente, respeitando-se a privacidade das pessoas, sendo um destes parâmetros a utilização de …
Privacidade De Dados Durante A Pandemia: Estamos Sendo Violados? Leia mais »
“A LGPD é grande avanço no cenário de segurança de dados pessoais no Brasil” – Adriano Venâncio – Founder da CodeAgil Quem sou?Meu nome é Adriano Venâncio. Trabalho com tecnologia a mais de 12 anos. Sou founder da CodeAgil que é uma startup com foco em desenvolvimento de software para apoiar as empresas na adequação …
Entrevista Com Adriano Venâncio – Founder Da Codeagil Leia mais »
Quais os principais desafios de um Encarregado de Dados (Data Protection Office) em uma organização? Descrever, de acordo com a sua convicção, como é desempenhar este papel tão importante na empresa, diante do que diz a LGPD Além do previsto nos artigos 5 e 41 da LGPD, pensando nas atribuições destacadas e, ainda, aquelas que …
Fortemente influenciada pela legislação europeia de proteção de dados, conhecida como General Data Protection Regulation (GDPR), em breve entrará em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), que passará então a regular a captura, tratamento e armazenamento de dados pessoais, impactando diversos tipos de profissionais, quer seja no âmbito …
Como Funciona A Lei Geral De Proteção De Dados Para Psicólogos Diante De Uma Pandemia Leia mais »
Nos últimos anos, em razão dos avanços tecnológicos, vem crescendo uma preocupação generalizada ao redor do mundo acerca da segurança de dados pessoais e seu uso por terceiros. No Brasil, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei 13.907/2018) regulamenta este ecossistema, estabelecendo diversas diretrizes e penalidades em caso de seu descumprimento. …
